1. OBJETO

O SIGAR é uma plataforma digital destinada à gestão, controle e rastreabilidade de armamento, munições e materiais operacionais, utilizada por instituições públicas e privadas de segurança.

O sistema substitui processos manuais, promovendo maior eficiência, auditabilidade e controle operacional.

2. USO AUTORIZADO

• Órgãos de segurança pública
• Forças armadas
• Empresas de segurança privada
• Clubes de tiro e entidades autorizadas

O acesso deve ser realizado apenas por usuários autorizados pela instituição contratante.

3. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

• Uso exclusivo para fins operacionais legítimos
• Não compartilhar credenciais
• Garantir veracidade dos dados
• Zelar pelos equipamentos vinculados

Informações incorretas ou uso indevido podem gerar responsabilização administrativa e/ou legal.

4. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO

• Definir perfis de acesso
• Controlar usuários autorizados
• Manter integridade dos equipamentos
• Cumprir normas legais aplicáveis

5. DISPONIBILIDADE DO SISTEMA

O SIGAR pode operar offline, não dependendo de internet.

• Infraestrutura local
• Equipamentos utilizados
• Procedimentos operacionais

6. SEGURANÇA E DADOS

• Operação offline segura
• Armazenamento local
• Backup redundante

A responsabilidade pelos dados é da instituição usuária.

7. AUDITORIA E RASTREABILIDADE

O sistema pode registrar:

• Retirada e devolução de materiais
• Usuário responsável
• Histórico de equipamentos

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O SIGAR não se responsabiliza por:

• Uso indevido de armamentos
• Perdas ou danos de equipamentos
• Decisões operacionais da instituição

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Código-fonte
• Interface
• Funcionalidades
• Documentação

É proibida reprodução, engenharia reversa ou distribuição não autorizada.

10. ATUALIZAÇÕES

• Novas funcionalidades
• Melhorias de desempenho
• Ajustes de segurança

11. ENCERRAMENTO DE USO

• Uso indevido
• Violação dos termos
• Solicitação da instituição

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

O uso do sistema implica aceitação integral destes termos. Casos omissos seguem a legislação brasileira aplicável.

13. CONTATO

📧 suporte@sigar.com

📍 Brasil